O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba, realizou uma inspeção na Comunidade do Barreiro, localizada no distrito de Cacau Pirêra, para apurar possíveis irregularidades relacionadas à ocupação de uma área que pode ser classificada como de preservação permanente (APP).
A ação sob a coordenação do promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, e teve como objetivo verificar a legalidade da construção de 29 casas no local, onde atualmente vivem cerca de 100 moradores. A fiscalização também buscou levantar informações sobre suposta invasão e construção irregular na região, com o intuito de subsidiar um inquérito civil em andamento.
Durante a visita, o promotor e representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura realizaram registros fotográficos, conversaram com moradores e observaram possíveis indícios de degradação ambiental.
“Cabe, agora, verificar se o local realmente está dentro de uma área de preservação permanente, se pertence à Marinha , o que atrairia o interesse da União, e quais providências devem ser tomadas pelo município de Iranduba, especialmente em relação às famílias já instaladas na área”, explicou o promotor Gérson Coelho.
Conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012, as APPs são áreas protegidas com o objetivo de conservar os recursos naturais, a biodiversidade, a estabilidade do solo e o bem-estar das populações. Nessas áreas, é proibida a ocupação e a realização de construções civis, a menos que existam exceções legais ou licenciamento ambiental específico.
O MPAM segue acompanhando o caso e deve emitir recomendações às autoridades competentes com base nos resultados da inspeção.
Foto: Divulgação MP