O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 da Prefeitura de Itacoatiara, que previa a compra de materiais hidráulicos no valor estimado de R$ 3,2 milhões. A recomendação, feita pela 3ª Promotoria de Justiça do município, aponta falhas graves no processo licitatório, como falta de transparência na divulgação do edital, ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, a realização da licitação de forma presencial, sem justificativa técnica plausível e itens com especificações genéricas.
O MP também questiona a escolha da modalidade presencial sem justificativa técnica, a previsão de aquisição de 430 caixas d’água sem base técnica clara, além de pesquisa de preços restrita a apenas três empresas de Manaus, sem considerar o mercado local.
A Prefeitura tem 72 horas para informar as medidas adotadas, sob pena de medidas judiciais. O caso segue sob apuração no Inquérito Civil nº 238.2025.000019, conduzido pelo promotor Vinícius Ribeiro de Souza.
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