O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000082 para apurar denúncias de agressões supostamente praticadas por um policial militar no município do interior amazonense.
O caso ganhou grande repercussão após a circulação de vídeos nas redes sociais e em sites de notícias mostrando um homem identificado como policial militar agredindo uma mulher e, em seguida, desferindo um soco contra um homem aparentemente algemado.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira após o recebimento de uma representação formal protocolada por um vereador da cidade, além de manifestações de autoridades locais cobrando providências diante da gravidade das imagens divulgadas.
Segundo o Ministério Público, a análise preliminar do material aponta que o policial identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos aparece sem fardamento dentro de uma residência durante as agressões, enquanto um agente da Guarda Municipal acompanhava a ocorrência.
No despacho, o MPAM afirma que os fatos exigem “apuração adequada, objetiva, imparcial e célere”, destacando ainda que o procedimento será conduzido com respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais dos envolvidos.
Como primeiras medidas, a Promotoria expediu ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, à 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Eirunepé, à Delegacia Interativa de Polícia do município e à Guarda Municipal, requisitando informações e adoção imediata de providências administrativas e investigatórias.
Entre os pedidos feitos à Polícia Militar estão informações sobre eventual instauração de procedimento disciplinar, possível afastamento do policial das atividades operacionais, recolhimento da arma funcional e suspensão do porte de arma.
O Ministério Público também solicitou à corporação documentos relacionados à ocorrência, como escalas de serviço, relatórios internos e registros oficiais sobre o caso.
À Delegacia Interativa de Polícia, o MPAM requisitou informações sobre registros de ocorrência e determinou que, caso ainda não exista investigação formal instaurada, seja aberto inquérito policial para apuração dos fatos.
A Promotoria ainda solicitou diligências para identificação e oitiva das vítimas, testemunhas, policiais envolvidos e do agente da Guarda Municipal que aparece nas imagens, além da preservação integral do material audiovisual relacionado ao episódio.
Já à Guarda Municipal de Eirunepé, o Ministério Público pediu identificação do servidor presente na ocorrência, envio da escala de serviço e eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar.
O prazo estabelecido pelo MPAM para resposta dos órgãos oficiados é de 48 horas.
