Com foco na proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a adoção de medidas de segurança durante o 30º Festival do Peixe Ornamental de Barcelos (Fespob), que acontece entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026.
A iniciativa, determinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, tem caráter preventivo e busca evitar situações de risco comuns em eventos de grande porte, como exploração sexual, episódios de violência, perturbação da ordem pública, além da venda de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas a menores de 18 anos e a indígenas. A venda de bebidas alcoólicas a indígenas não integrados é proibida pela Lei Federal nº 6.001/1973.
Segundo a promotora, a atuação do MPAM visa reforçar a responsabilidade do poder público e dos organizadores do evento. “A atuação do Ministério Público tem caráter preventivo, haja vista que, em eventos de grande porte, exige-se atenção redobrada, especialmente quanto à proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, destacou.
Como parte das medidas, a promotoria expediu recomendação à Prefeitura de Barcelos, solicitando o envio do plano de segurança, além de informações sobre a estrutura de saúde e a logística preparada para atender o público durante o festival. O Conselho Tutelar também foi notificado para apresentar a escala de plantão e o cronograma de fiscalização ostensiva nas áreas do evento.
As Polícias Civil e Militar deverão informar o efetivo que será empregado durante o Fespob, bem como as estratégias de atuação para combater a exploração sexual e a comercialização de substâncias proibidas. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) foram acionados para acompanhar a movimentação das comunidades indígenas e prestar apoio em eventuais ocorrências.
Além disso, os organizadores do festival e os proprietários de bares, restaurantes e barracas receberam orientações formais sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças, adolescentes e indígenas, assim como sobre a vedação da permanência desse público em locais impróprios. “A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a esses grupos, além de ilegais, potencializam riscos à saúde, à integridade física e à dignidade humana”, reforçou a promotora.
Com a atuação integrada dos órgãos públicos, o MPAM busca garantir que o Festival de Barcelos ocorra de forma segura, respeitando os direitos humanos e assegurando a proteção dos públicos mais vulneráveis.