O Governo do Amazonas sancionou a nova Lei da CNH Social, que amplia o número de beneficiários do programa e garante acesso gratuito à primeira habilitação para mais grupos em situação de vulnerabilidade social. A conquista foi
Com a mudança, passam a ter prioridade mulheres vítimas de violência, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e alunos do ensino médio da rede pública estadual. O programa cobre todas as etapas da formação de condutores desde os cursos teóricos e práticos até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo para o participante.
Segundo o governador Wilson Lima (União Brasil), a ampliação tem o objetivo de gerar novas oportunidades de renda e inclusão social. “A CNH Social é importante para que as pessoas possam mudar de profissão, ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho”, afirmou o governador.
Wilson Lima também destacou que os estudantes do ensino médio poderão sair da escola já habilitados, por meio do curso de formação de condutores oferecido dentro do programa. “O aluno que sai do ensino médio e participa do nosso curso sobre trânsito já pode sair com a CNH garantida, sem gastar nada”, completou.
A seleção dos beneficiários será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico) e informações da Polícia Civil, garantindo a prioridade a quem mais precisa.
A ampliação do CNH Social integra um pacote de medidas do governo estadual sancionado nesta quarta-feira, que inclui ainda o IPVA Social, programa que oferece redução de 50% no valor do imposto sobre veículos automotores para determinados grupos.