Entraram em vigor nesta terça-feira (16/12) as novas regras que padronizam os horários de entrada (check-in) e saída (check-out) de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança foi definida por portaria do Ministério do Turismo (MTur), publicada em setembro, que concedeu prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adequassem às novas exigências.
De acordo com a regulamentação, a diária passa a corresponder a um período de 24 horas. Dentro desse intervalo, os meios de hospedagem devem reservar até três horas entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo para a arrumação, limpeza e preparação dos quartos.
A norma permite que cada hotel defina seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitados os critérios estabelecidos. As informações devem ser comunicadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos próprios hotéis quanto por agências de turismo e plataformas digitais intermediárias de reservas.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era adotada pela maioria das redes hoteleiras, mas carecia de regulamentação formal. “São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que possamos receber melhor. No Brasil isso já era de praxe, mas agora a regulamentação ajuda a tirar qualquer dúvida”, explicou.
Além de definir o intervalo para limpeza, a portaria também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário previsto. O texto ainda detalha a necessidade de comunicação prévia sobre horários e a frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza das unidades habitacionais.
Em nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a padronização. Para a entidade, a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar as expectativas dos viajantes no momento da compra e reduz conflitos na comercialização de pacotes turísticos, trazendo mais segurança para o setor.
A Abav destacou ainda que a possibilidade de tarifas diferenciadas permite ajustes de acordo com a disponibilidade de cada estabelecimento e acompanha práticas já adotadas internacionalmente, contribuindo para a modernização e a competitividade do turismo brasileiro.
Registro de hóspedes
As mudanças anunciadas pelo Ministério do Turismo incluem também a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A portaria que trata do tema foi publicada em novembro e entra em vigor em 13 de fevereiro, após o prazo de 90 dias.
Com a nova ferramenta, os estabelecimentos disponibilizarão um QR Code com acesso à página de pré-check-in, que poderá ser preenchida previamente pelo hóspede. No momento da chegada, será necessária apenas a conferência dos dados com os documentos apresentados. “A entrada fica mais tranquila tanto para a hotelaria quanto para o hóspede, que muitas vezes chega cansado de uma viagem longa e enfrenta filas para preencher formulários”, afirmou Manoel Linhares.
A versão digital da ficha ficará disponível na Plataforma FNRH Digital, que contará ainda com funcionalidades como emissão de relatórios analíticos, módulo de reservas e área de consulta para os hóspedes.
Apesar dos avanços, o setor hoteleiro aponta outras demandas que ainda precisam ser regulamentadas, como o funcionamento de aplicativos de hospedagem voltados ao aluguel por temporada. Segundo a ABIH, a falta de regras claras gera concorrência desigual, uma vez que hotéis enfrentam alta carga tributária e responsabilidades trabalhistas. “Nós geramos emprego, temos uma carga tributária elevada e a responsabilidade de oferecer qualidade do check-in ao check-out. Já essas plataformas muitas vezes operam fora do país, o que cria uma desigualdade”, avaliou Linhares.
A associação considera o tema urgente, diante do impacto econômico enfrentado pelo setor. A Agência Brasil procurou o Ministério do Turismo para comentar a possível regulamentação das plataformas de locação por temporada, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.