A Prefeitura de Parintins, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deu mais um passo para fortalecer a regularização fundiária no município. Servidores da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras concluíram, na segunda-feira (17/11), uma capacitação oferecida pelo Programa Terra Cidadã, iniciativa do Governo Federal voltada à qualificação das equipes técnicas que atuam no campo.
A formação, com carga horária de 30 horas, habilitou os participantes a executar atividades essenciais para o avanço da política de regularização no município, como vistorias, visitas técnicas, análises de campo e georreferenciamento de lotes rurais.
Segundo Sandro Martins, coordenador de Regularização Fundiária Rural, o treinamento permitirá acelerar processos relacionados ao assentamento PA Vila Amazônia, contribuindo para o andamento das demandas e para a emissão de títulos em CCU.
Ele explica que, com a equipe apta a atuar diretamente nas etapas técnicas, o município ganha eficiência e reduz o tempo de espera dos beneficiários que aguardam a regularização de seus lotes.
Durante o curso, também foi anunciada uma nova etapa de ações integradas. Entre os dias 3 e 7 de dezembro, Parintins receberá a primeira fase do Programa Desenrola Brasil destinada aos moradores de assentamentos rurais. A iniciativa vai possibilitar que beneficiários com débitos ativos, incluindo dívidas do Fomento Mulher e pendências relacionadas a títulos definitivos, negociem seus valores com descontos que podem chegar a 90%.
O atendimento será realizado no Parque de Exposições Luiz Lourenço de Souza, facilitando o acesso dos produtores rurais.
Para a gestão municipal, a parceria com o Incra representa um reforço importante para a agricultura familiar e para a organização fundiária da região. A qualificação dos servidores e as futuras ações do Desenrola Brasil demonstram o empenho conjunto para ampliar direitos, promover segurança jurídica e fortalecer as políticas públicas voltadas ao campo.