Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a criação de distinções no documento para motoristas que realizarem aulas e exames práticos em veículos com câmbio automático ou manual.
Pelo texto, candidatos que fizerem todo o processo de formação e a prova prática em carros automáticos poderão dirigir apenas veículos desse tipo. Nesse caso, a limitação ficaria registrada na CNH. A regra também se aplicaria de forma inversa para quem optar por realizar o exame em automóveis com câmbio manual.
Caso o motorista queira conduzir posteriormente o outro tipo de veículo, o projeto estabelece que será necessário realizar um curso adicional e passar por uma nova avaliação prática. Após a aprovação nesse processo, o documento poderá ser atualizado para permitir a condução de ambos os modelos.
O relator da proposta, o deputado Neto Carletto, do Avante, afirma que a medida busca garantir maior segurança no trânsito. Segundo ele, o registro da restrição indicaria que um motorista treinado apenas em veículo automático não possui, inicialmente, preparo para conduzir carros com transmissão manual.
Próximas etapas
Apesar de já ter sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, votado no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para avaliação do Senado Federal do Brasil.
Atualmente, a CNH já pode apresentar observações que limitam o tipo de veículo que o condutor está autorizado a dirigir. Entre elas está a indicação de obrigatoriedade de condução de veículos com câmbio automático, geralmente destinada a motoristas que possuem alguma condição física que dificulte o uso de carros manuais.
Além dessa observação, o documento pode trazer códigos relacionados a exigências médicas ou adaptações no veículo, como uso obrigatório de lentes corretivas ou aparelhos auditivos.
A CNH também pode registrar autorizações específicas para atividades profissionais, como transporte escolar, condução de veículos de emergência, transporte coletivo de passageiros ou atuação como motofretista.
Se aprovada em todas as etapas do Congresso Nacional, a proposta poderá alterar o sistema de habilitação no país, criando distinções mais claras entre motoristas habilitados para dirigir veículos automáticos e manuais.