Após a condenação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista, surge a dúvida: quando começam a ser cumpridas as penas de Jair Bolsonaro e dos outros oito réus?
Trânsito em julgado: passo decisivo
Segundo a advogada e doutora em Direito Penal pela USP, Ilana Martins Luz, o cumprimento das penas só pode começar depois do trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos possíveis tiverem sido esgotados. Entre esses recursos estão os embargos de declaração, que visam sanar eventuais contradições ou omissões no acórdão.
Recursos que ainda podem ser usados
Embargos de declaração: já previstos, para correções formais e de compreensão da sentença.
Embargos infringentes: normalmente cabíveis quando há divergência significativa (pelo menos dois votos pela absolvição em algum ponto). No caso em questão, esse recurso ficou prejudicado, pois apenas um ministro Luiz Fux, votou pela absolvição total, sem mais votos nesse sentido.
Possível prisão domiciliar: condições especiais
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, existe a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar, considerando fatores como idade e problemas de saúde. Foram citados precedentes, como o de Fernando Collor, que teve autorização para cumprir parte de sua pena em casa por motivos de saúde.
Progressão de regime: quando é possível sair do regime fechado
Outro ponto importante explicado pela especialista é a progressão de regime. Bolsonaro deverá cumprir cerca de 25% da pena em regime fechado antes de poder progredir para regimes mais brandos — o que implicaria, no cenário dele, aproximadamente sete anos nesse regime inicial, condicionado também ao bom comportamento prisional.
Previsão temporal: quando o processo pode se tornar definitivo
Martins Luz estimou que, no ritmo atual do julgamento, o trânsito em julgado poderia ocorrer já no início de novembro. A hipótese depende de que não existam atrasos, embargos longos ou pedidos especiais de vista que estendam o prazo.
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