A Receita Federal começou a pagar, nesta quarta-feira (15/07), um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa do Ministério da Fazenda é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.
Os valores são destinados a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. Nesse caso, a Receita gerou automaticamente uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em seus sistemas.
A consulta pode ser feita pelo portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial do órgão. O depósito é realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte.
Quem tem direito
Para receber a restituição neste lote especial, o contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:
Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025;
Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Além do crédito, os beneficiados poderão acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita Federal para conferir as informações, incluir dados adicionais ou fazer ajustes, caso considerem necessário.
Lote é diferente do calendário regular
A Receita Federal esclareceu que esse pagamento não faz parte do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não precisavam declarar, mas que, ainda assim, tinham valores a receber.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma regular de restituições. O próximo lote está previsto para ser pago no dia 31 de julho.
A Receita também orienta os cidadãos a realizarem consultas apenas pelos canais oficiais, evitando golpes e fraudes relacionados ao pagamento da restituição.