Os contribuintes do Amazonas têm até março de 2026 para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que permite a regularização de débitos com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Em vigor desde outubro, o programa já possibilitou que mais de 9 mil contribuintes colocassem a situação fiscal em dia.
O Refis 2025 contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições destinadas a fundos estaduais. Os interessados podem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, com entrada mínima de 10% do valor atualizado do débito.
Além de pessoas físicas e empresas em geral, o programa também alcança empresas incentivadas que recolhem ICMS por meio de crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais. A medida busca fortalecer o setor produtivo e estimular a competitividade da economia amazonense.
Segundo a chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Anny Karolliny Coelho, o programa foi pensado para facilitar o acesso à regularização fiscal. “O Refis 2025 oferece condições reais para que pessoas físicas e empresas regularizem seus débitos, com descontos expressivos e formas de pagamento compatíveis com a realidade dos contribuintes. É uma iniciativa que garante segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais equilibrado”, destacou.
Débitos não inscritos em dívida ativa: a adesão pode ser feita de forma online, por meio do portal da Sefaz, com opção de pagamento à vista ou parcelado.
Débitos inscritos em dívida ativa: a regularização deve ser formalizada presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE no Detran-AM, mediante agendamento prévio. Também há atendimento via WhatsApp, pelo número (92) 99403-4980.
De acordo com a procuradora Patrícia Petruccelli Marinho, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial da PGE, um novo canal digital está em fase final de implantação. “A previsão é lançar nos próximos dias um sistema online que permitirá a emissão de guias e o parcelamento de débitos de IPVA incluídos nos critérios do Refis”, explicou.
Com o Refis 2025, o Governo do Amazonas pretende ampliar a recuperação de créditos, incentivar a regularização fiscal e melhorar o ambiente de negócios no estado, oferecendo alternativas acessíveis para que contribuintes regularizem suas pendências.