Entrou em vigor a Lei nº 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais, conhecidos…
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As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9/7)…
O Senado aprovou nessa terça-feira (30/06) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol…
Ao completar 20 anos de vigência, a Lei Maria da Penha se consolida como um dos principais marcos legais na…
Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida, que altera a Leia…
O município de Presidente Figueiredo vai sediar, entre os dias 6 e 10 de abril, uma ação voltada à regularização…
Durante a abertura do 2º Fórum Estadual de Políticas para as Mulheres do Amazonas, a defensora pública Caroline Braz, coordenadora…
Passa a valer nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas regras para proteger…
Com objetivo de fortalecer a atuação na rede de proteção à infância e garantir a segurança de crianças e adolescentes…