O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta quarta-feira (20), alertas fiscais a quatro prefeituras do interior do Estado por descumprimento de normas de transparência.
Os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã deixaram de enviar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025.
Os alertas foram publicados na edição do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, disponível no portal doe.tce.am.gov.br.
Segundo os documentos, além de não disponibilizarem os relatórios dentro do prazo legal, as prefeituras também não encaminharam as informações obrigatórias ao Tribunal. Entre os dados ausentes estão despesas com educação, saúde e magistério, bem como registros de arrecadação e da relação entre receitas e despesas correntes.
Em todas as colunas analisadas, consta a indicação “Sem Dados” (S/D).
O TCE-AM destacou que a omissão pode resultar em aplicação de multas previstas em lei, que chegam a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas.
De acordo com a Corte, a medida tem caráter preventivo e busca reforçar a importância da transparência fiscal na gestão pública.
O objetivo é assegurar que a execução orçamentária dos municípios seja acompanhada em tempo real, garantindo maior controle sobre as contas públicas e evitando falhas que possam comprometer a legalidade e a eficiência da administração municipal.
Foto: Joel Arthus / TCE-AM