Em alusão aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC-AM) lançaram um podcast especial dedicado ao tema da inclusão e acessibilidade. O episódio já está disponível no canal oficial do TCE-AM no YouTube.
O programa reuniu especialistas para debater os avanços e os desafios da LBI, que transformou a forma como o Brasil compreende a deficiência, substituindo a visão médica pela abordagem social, que considera as barreiras estruturais, comunicacionais e atitudinais como fatores de exclusão.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou a importância da iniciativa como instrumento de conscientização.
“A inclusão não deve ser vista como um favor, mas como um direito. O Tribunal tem buscado, por meio de ações como essa, contribuir para uma sociedade mais justa e acessível a todos”, afirmou.
O podcast foi conduzido pela jornalista Flávia Rezende e pelo publicitário Álefe Penha, e contou com a participação do promotor de Justiça Vitor Fonseca, doutor em Direito e referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além do auditor técnico do TCE-AM Kleilson Mota, mestre em Direito Ambiental e integrante da Coordenadoria de Acessibilidade.
Durante o bate-papo, os convidados relembraram a mobilização social que resultou na criação da LBI, inspirada pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional.
Entre os pontos centrais discutidos esteve a efetividade da lei. Para Kleilson Mota, a legislação já promoveu conquistas relevantes, como a avaliação biopsicossocial e a revisão de dispositivos do Código Civil, mas ainda há desafios práticos.
“Não basta a lei prever calçadas acessíveis, por exemplo, se a pessoa não tem condições de chegar até o terminal de ônibus. É preciso pensar no contexto geral. O Tribunal tem atuado para cobrar o cumprimento das normas e aplicar sanções quando necessário”, ressaltou.
O episódio completo do podcast pode ser conferido no YouTube, no canal oficial do TCE-AM.