O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas alcançou um marco inédito ao registrar, pela primeira vez, o envio de 100% das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dentro do prazo legal. As 401 unidades jurisdicionadas concluíram a entrega da documentação referente ao exercício de 2025 até o dia 31 de março, data limite estabelecida pela Corte.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou que o resultado é reflexo de um esforço conjunto entre o Tribunal e os gestores públicos, reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão.
O índice de 100% de cumprimento é histórico. Em anos anteriores, apesar de altos percentuais de envio, ainda havia registros pontuais de atraso no encaminhamento das informações.
Segundo o Tribunal, o avanço demonstra maior conscientização dos gestores e eficiência nos mecanismos de acompanhamento e orientação.
Nos dias que antecederam o prazo final, o TCE-AM intensificou as ações de monitoramento, com contato direto junto às unidades jurisdicionadas para garantir o cumprimento da obrigação.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho técnico contínuo, baseado em orientação, esclarecimento de dúvidas e atuação preventiva.
Outro fator determinante para o resultado foi o uso do Domicílio Eletrônico de Contas, sistema digital desenvolvido pelo próprio Tribunal para o envio das prestações.
A ferramenta permite que todo o processo seja realizado de forma online, com mais agilidade e segurança, além de possibilitar o acompanhamento em tempo real e integração com outros sistemas de controle.
Próxima etapa
Com o encerramento do prazo, o Tribunal inicia agora a fase de análise técnica das contas enviadas. O processo inclui a emissão de relatórios e o posterior julgamento pelo plenário da Corte.
O resultado consolida um avanço importante no controle externo no Amazonas, fortalecendo a transparência e contribuindo para a melhoria da gestão pública em todo o estado.