O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem ampliado a atuação na área educacional com foco em resultados e impacto social, adotando um modelo de controle externo orientador voltado à melhoria da educação básica no estado. A iniciativa integra as prioridades da gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e alia fiscalização, orientação técnica e indução de boas práticas.
As ações são executadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), que realiza auditorias operacionais, acompanhamentos técnicos e monitoramento contínuo das políticas públicas educacionais. Apenas no biênio 2024–2025, foram mais de 20 fiscalizações e acompanhamentos específicos no setor.
Entre as frentes prioritárias está o acompanhamento da ampliação de vagas em creches e pré-escolas, em alinhamento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O trabalho inclui análises técnicas, reuniões com gestores e visitas in loco, sobretudo em Manaus, onde a demanda por vagas ainda supera a oferta.
Segundo a chefe do DEAE, Adrianne Freire, apesar dos desafios, já é possível identificar avanços decorrentes da atuação do Tribunal. “O acompanhamento técnico, com diálogo e identificação de gargalos, tem produzido efeitos concretos no aumento da oferta de vagas em creches”, afirmou.
Outra frente estratégica é o monitoramento das políticas de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A atuação envolve coleta e análise de dados, envio de questionários aos municípios e articulação com gestores, Undime, associações municipalistas, Ministério da Educação e ações nacionais coordenadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
Os levantamentos apontam fortes desigualdades entre os municípios. Há localidades com índices de alfabetização em torno de 11%, enquanto outras superam 80%, o que reforça a necessidade de acompanhamento diferenciado e atuação orientadora do controle externo.
Além disso, o TCE-AM emite alertas e notas técnicas sobre a correta aplicação de recursos da educação, como Fundeb e VAAT, com caráter preventivo, visando fortalecer a gestão educacional e evitar perdas de arrecadação. O Tribunal também participou de levantamentos nacionais sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, que resultaram em um painel nacional de dados sobre a valorização dos profissionais da educação.
Esse conjunto de ações resultou na criação do Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa inédita no país, coordenada pelo conselheiro-corregedor Fabian Barbosa. O programa tem foco na alfabetização na idade certa, equidade, aprendizagem e maturidade da gestão educacional, consolidando o papel do TCE-AM como parceiro estratégico dos gestores públicos.
Para a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a atuação na educação representa um compromisso institucional com o desenvolvimento social do estado. “O Tribunal atua de forma técnica, responsável e colaborativa para apoiar os gestores e garantir que as políticas educacionais gerem resultados concretos para a população”, destacou.