O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, nesta semana, o Prêmio Solo Seguro 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciativas que promovem avanços na regularização fundiária e garantem maior segurança jurídica à população.
A premiação foi entregue em Brasília pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante cerimônia que reuniu representantes de tribunais e instituições de todo o país.
O reconhecimento foi concedido ao projeto “Radar de Regularização Solo Seguro AM”, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). A ferramenta utiliza tecnologia de Business Intelligence (BI) para monitorar e organizar dados relacionados à regularização fundiária no estado, ampliando a transparência e a eficiência na gestão territorial.
De acordo com a CGJ-AM, a iniciativa tem contribuído para acelerar a emissão de títulos definitivos de propriedade, garantindo mais segurança jurídica para famílias que aguardam a regularização de seus imóveis.
A meta do projeto é alcançar a marca de 10 mil títulos emitidos até o final de 2026, beneficiando aproximadamente 50 mil amazonenses. Além de assegurar o direito à propriedade, a regularização fundiária facilita o acesso da população a financiamentos, programas habitacionais e serviços públicos.
O prêmio reforça o papel do TJAM na modernização dos serviços judiciais e no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social no Amazonas.
