O quilombo Barranco de São Benedito, localizado na Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus, recebeu nesta segunda-feira (17/11) a visita de uma equipe da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação teve como objetivo levantar as principais demandas da comunidade para a oferta de serviços judiciários por meio da Justiça Itinerante.
A equipe do TJAM foi recebida pela presidente da Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, Keilah Maria da Silva Fonseca; por uma das fundadoras, Fabiane Rodrigues Fonseca; pelas representantes Wanessa Fonseca e Kely da Silva Fonseca; além das pesquisadoras e apoiadoras Liberacy de Souza Oliveira e Yama Talita Passos Monteiro.
A diretora da DVIAS, Monike Saldanha Antony, acompanhada da servidora Ana Luiza Negreiros Monteiro, explicou que a iniciativa atende às diretrizes da Resolução nº 599/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas. Segundo ela, o TJAM busca compreender, diretamente no território, as necessidades da população para planejar ações específicas. “Verificamos as múltiplas vulnerabilidades da comunidade que podem ser pacificadas pelo Judiciário e pela articulação com outras instituições. Identificamos demandas relacionadas à expedição de documentos e questões judiciais, e surgiu a proposta de agendar um atendimento da equipe da Justiça Itinerante”, destacou Antony.
Recepção da comunidade
Para a presidente da associação, Keilah Fonseca, a presença do Tribunal dentro do quilombo representa um avanço importante. “Somos muito gratos pela visita do TJAM. Essa ação vai atender não só as demandas da comunidade, mas também do entorno. Será muito benéfica para todos”, afirmou.
Fundado no fim do século XIX por descendentes de escravizados vindos do Maranhão, o Quilombo do Barranco de São Benedito é reconhecido como o primeiro quilombo urbano da Amazônia, certificado em 2014. Além de ser um espaço de resistência cultural, o local mantém atividades como rodas de samba, eventos afro-brasileiros, oficinas de culinária, percussão e artesanato sustentável. Projetos de educação e ações de saúde, realizadas em parceria com instituições públicas e privadas, fortalecem o vínculo comunitário.
A venda de artesanato e da culinária tradicional também representa importante fonte de renda para as famílias quilombolas.
Política Judiciária para Quilombos
A Política Judiciária Nacional criada pelo CNJ busca garantir o acesso pleno à Justiça para comunidades quilombolas, com ênfase na proteção de direitos fundamentais, especialmente os direitos territoriais. A proposta inclui a criação de unidades especializadas, ações integradas com outros órgãos e a promoção do respeito à autodeterminação dessas comunidades.
Com o diagnóstico realizado pela DVIAS, o TJAM deve planejar, nos próximos dias, uma agenda de atendimento da Justiça Itinerante especificamente voltada ao Barranco de São Benedito, ampliando o acesso da comunidade aos serviços judiciários.