O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou a proposta de ampliação da estrutura do Judiciário estadual, que prevê o aumento do número de desembargadores de 26 para 32 integrantes. A medida integra um pacote de reestruturação aprovado durante sessão plenária realizada nesta semana e que também inclui a realização de concurso público para 42 vagas de juízes e 400 servidores.
Para viabilizar as mudanças, a Corte irá encaminhar à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um pedido de aumento de 1,25% no duodécimo do Poder Judiciário para o exercício de 2027. Segundo o tribunal, o acréscimo representa um impacto estimado em aproximadamente R$ 203 milhões no orçamento do próximo ano.
Além da criação de seis novas vagas de desembargadores, a proposta também prevê a ampliação do número de varas judiciais na capital e a instalação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Durante a sessão, o desembargador João Simões destacou que o aumento da estrutura é necessário diante do crescimento da demanda processual enfrentada pelo Judiciário amazonense nos últimos anos. “Nós temos até domingo para encaminhar essa proposta ao Governo do Estado. O aumento previsto contempla todas as necessidades do próximo ano, incluindo novas varas, ampliação do quadro de juízes e concurso público para servidores”, afirmou.
De acordo com o TJAM, as medidas têm como objetivo fortalecer o atendimento à população e ampliar a capacidade operacional da Justiça estadual, especialmente diante do aumento no volume de processos em tramitação.
A criação dos novos cargos de desembargadores ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas, assim como o reajuste no orçamento do Judiciário estadual.
O tribunal informou que os estudos foram elaborados pela Comissão de Orçamento e Finanças da Corte. Até o momento, o TJAM ainda não divulgou detalhes sobre cronograma do concurso público, distribuição das vagas ou previsão de lançamento dos editais.