A partir desta sexta-feira (17/07), todas as plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil devem incluir avisos obrigatórios em suas campanhas publicitárias alertando que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não é uma forma de investimento.
Essas mensagens devem ocupar pelo menos 10% do espaço das peças publicitárias e ser apresentadas de forma clara e legível, em medida semelhante às advertências já adotadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
A exigência faz parte de novas portarias do Ministério da Fazenda e do governo federal, que também proíbem anúncios que incentivem apostas como forma de obter renda ou utilizem comentaristas esportivos para influenciar o público. As regras ainda reforçam a proibição da divulgação de operadores não autorizados e de conteúdos que possam induzir apostas em eventos esportivos específicos.
As normas também alcançam influenciadores digitais, empresas de comunicação e plataformas que divulguem publicidade de apostas. Segundo a advogada Fernanda Machado, esses agentes podem ser responsabilizados caso descumpram as determinações.
Especialistas avaliam que as medidas fortalecem a proteção aos consumidores e buscam reduzir os riscos de dependência, especialmente diante do alcance das campanhas publicitárias nas redes sociais.
“Acho que essa é uma medida bastante positiva e que vai na direção certa”, afirmou Ahmed à Agência Brasil. Especialista em psicologia econômica, o professor afirma que a exigência de alertas funciona como um ponto de reflexão que, muitas vezes, pode ajudar a conter a impulsividade que, frequentemente, guiam o apostador.
“Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional. Emoções, impulsividade, excesso de confiança e aquela sensação de que “agora vai dar certo” acabam falando mais alto. Nesse sentido, um alerta claro pode funcionar como um pequeno momento de reflexão antes da aposta”, comentou Ahmed, destacando que a ciência já comprovou que, para uma parte da população mundial, jogos e apostas podem causar dependência, endividamento, provocar conflitos familiares e trazer impactos importantes para a saúde mental.
“Evidentemente, os avisos, sozinhos, não resolvem o problema, mas [neste caso, eles] fazem parte de uma estratégia maior de conscientização e proteção ao consumidor. Como as acertadas restrições ao uso de comentaristas e influenciadores para estimular as apostas”, disse Ahmed, enfatizando a importância da proibição da veiculação da falsa ideia de que apostar é uma forma de ganhar dinheiro ou de investimento.
“Quem aposta deve enxergar isso apenas como entretenimento, sabendo que existe a possibilidade concreta de perder dinheiro. Precisa entender não apenas os riscos financeiros, mas também como diversos mecanismos psicológicos são utilizados para mantê-las jogando por mais tempo, aumentando a sensação de controle e alimentando a expectativa de uma grande vitória que, na maioria das vezes, nunca acontece”, concluiu o professor.
Fonte: Agência Brasil