O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou, nessa quinta-feira (16/07), o efeito suspensivo que havia beneficiado o ex-vereador Elan Alencar e determinou a manutenção de Glória Carratte no cargo de vereadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi assinada pelo presidente em exercício da Corte, ministro Nunes Marques.
Com a medida, voltam a valer os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o Democracia Cristã (DC). A decisão havia resultado na anulação dos votos da legenda, na cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e na recontagem dos votos, o que garantiu a posse de Glória Carratte.
A tutela cautelar foi apresentada pela defesa da vereadora, que sustentou que o fundamento utilizado para conceder o efeito suspensivo ao recurso de Elan Alencar havia perdido validade após sua diplomação e posse no cargo.
Na decisão, Nunes Marques destacou que a medida cautelar concedida anteriormente tinha como objetivo evitar mudanças sucessivas na composição da Câmara antes da análise definitiva do recurso pelo TSE. No entanto, segundo o ministro, como Glória já foi diplomada em 28 de maio e empossada em 1º de julho, a manutenção do efeito suspensivo provocaria justamente a instabilidade que a decisão buscava impedir.
O magistrado também ressaltou que o cenário processual foi alterado por fatos supervenientes e lembrou que uma decisão anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques já havia apontado ausência de plausibilidade jurídica para a concessão da medida favorável a Elan Alencar.
Diante desse entendimento, o presidente em exercício do TSE determinou o restabelecimento imediato da decisão do TRE-AM e comunicou oficialmente a Corte Eleitoral do Amazonas.
Recurso segue em análise
Apesar da decisão, o processo ainda não foi encerrado. O recurso especial apresentado por Elan Alencar continuará tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, que deverá julgar o mérito da ação em momento posterior.
Até que haja uma decisão definitiva, Glória Carratte permanece exercendo o mandato de vereadora na Câmara Municipal de Manaus. A parlamentar integra a base política do governador Roberto Cidade, enquanto Elan Alencar fazia parte do grupo político ligado ao ex-prefeito David Almeida