O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (15/10), a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
A medida foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisava da aprovação do Congresso para continuar em vigor. O objetivo é avaliar a formação dos futuros médicos e ampliar o acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina no país.
Três avaliações durante a graduação
Pelo texto aprovado, os estudantes serão avaliados em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. As provas ocorrerão ao final do quarto semestre, do oitavo semestre — antes do internato — e do 12º semestre, correspondente ao encerramento da formação.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a última prova. Os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Durante a análise na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento da oferta de cursos de Medicina nos últimos anos e defendeu que a avaliação permita acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade das instituições de ensino.
O que será avaliado
O Enamed deverá verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de avaliar os estudantes, os resultados poderão contribuir para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de Medicina. As instituições também poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes do exame. Nesses casos, a média final será recalculada. A primeira média acumulada das três avaliações deverá constar no histórico escolar do concluinte.
Quem precisará fazer o exame?
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo seguirá as regras anteriores.
Médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da avaliação.
Com a aprovação pelo Congresso, a proposta aguarda a sanção presidencial para concluir essa etapa do processo legislativo. A medida estabelece uma nova exigência para os futuros profissionais e cria mecanismos de acompanhamento da formação médica ao longo da graduação.