O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual, ao longo de 14 meses, conforme as regras de transição previstas na proposta.
A aprovação é considerada um marco na discussão sobre os direitos trabalhistas no Brasil. A última grande redução da jornada semanal ocorreu com a Constituição Federal de 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.
Como será a mudança
Pelo texto aprovado, a nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com adoção de dois dias de descanso.
Após mais 12 meses, o limite semanal passará a ser de 40 horas. A proposta mantém os salários, mesmo com a redução da carga horária.
O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a medida representa uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou.
Como o Senado manteve o mesmo texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará retornar àquela Casa e poderá seguir para promulgação.
Debate destacou qualidade de vida e impactos econômicos
Durante a discussão em plenário, parlamentares favoráveis à PEC defenderam que a redução da jornada permitirá mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados com a saúde.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a proposta representa trabalhadores que desejam acompanhar o crescimento dos filhos, cuidar da saúde e ter mais tempo para a família.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu a atualização das regras trabalhistas, argumentando que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida em 1988, já não reflete as transformações provocadas pela tecnologia e pelas novas formas de organização do trabalho.
Apesar do apoio majoritário, houve alertas sobre possíveis efeitos econômicos. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, manifestou preocupação com o aumento dos custos para micro e pequenas empresas.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Até 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada para 40 horas semanais.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborados a partir de registros da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), também apontam que a maioria dos vínculos com jornadas acima de 40 horas está concentrada entre trabalhadores com menores salários.
Próximos passos
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi levada ao plenário para votação.
Com a aprovação nas duas votações do Senado, a proposta segue para promulgação. A aplicação das novas regras dependerá da entrada em vigor da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição estabelecidos no texto.
A mudança pretende ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores brasileiros sem reduzir a remuneração, alterando a organização das jornadas de trabalho em diferentes setores da economia.