O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado por lei sancionada em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional de games, estimular a inovação tecnológica, qualificar profissionais e ampliar a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.
Segundo o governo federal, a regulamentação também busca oferecer segurança jurídica ao setor e ampliar a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que o Brasil avance na produção de tecnologia e conteúdo digital, reduzindo a dependência de produtos desenvolvidos em outros países.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
Games como fonte de emprego e renda
O presidente também destacou o potencial da indústria de jogos eletrônicos para gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens. Para ele, cabe ao Estado criar condições para que profissionais e empresas brasileiras desenvolvam seus projetos.
A regulamentação estabelece diretrizes para incentivar o crescimento sustentável do setor, que envolve atividades como desenvolvimento de software, design, produção audiovisual, programação e criação de conteúdo digital.
Jogos eletrônicos como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que o segmento tenha acesso a mecanismos de fomento já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, declarou.
Segundo a ministra, a medida também contribui para fortalecer a formação profissional, proteger a propriedade intelectual e ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde.
Margareth Menezes destacou ainda a dimensão econômica do mercado brasileiro. De acordo com os números apresentados por ela, o país reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Governo anuncia plataforma para jogos brasileiros
Durante o evento, o governo anunciou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país. Também foi anunciada a criação de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área.
Lula defendeu a diversificação da economia brasileira, com maior participação de setores baseados em conhecimento, tecnologia e inovação.
“O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
Lei também prevê proteção de crianças e adolescentes
Sancionado em 2024, o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos estabelece princípios para o desenvolvimento do setor e prevê medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada.
As regras, porém, não se aplicam a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades de jogos com premiação em dinheiro.
Fonte: Agência Brasil