O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (04/06) pelo Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, após um julgamento que durou 11 dias e se tornou o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e recebeu perdão judicial. Com isso, ela foi autorizada a deixar a prisão.
A sessão, iniciada em 25 de maio, foi encerrada às 1h43 com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro.
Pena de Jairinho
Ao justificar a condenação, a magistrada destacou a extrema violência empregada contra Henry e classificou a conduta de Jairinho como marcada por “rara e desmesurada covardia” contra uma criança de apenas quatro anos.
Na sentença, a juíza afirmou que o ex-vereador demonstrou uma personalidade capaz de ocultar sua periculosidade por trás de uma aparência de cordialidade.
Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além do aumento de pena pelo fato de Henry ter menos de 14 anos. Também foi considerado culpado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.
O réu cumprirá a pena em regime inicialmente fechado e deverá pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.
Decisão sobre Monique
No caso de Monique Medeiros, os jurados decidiram afastar a acusação de homicídio intencional. Ela foi responsabilizada por tortura por omissão e condenada a 1 ano e 4 meses de detenção.
Durante a leitura da sentença, a juíza Elizabeth Louro afirmou que a ré já havia sofrido consequências severas em razão do caso, incluindo a perda do filho, a repercussão pública e os episódios de violência enfrentados no sistema prisional.
Segundo a magistrada, esses fatores justificaram a concessão do perdão judicial. Ela também criticou o que classificou como uma reação social excessiva e marcada por cobranças direcionadas às mulheres em relação à maternidade.
Como Monique já cumpria prisão preventiva, a pena aplicada pelo crime de tortura foi considerada integralmente cumprida.
Caso Henry Borel
A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021, em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. De acordo com a investigação, a criança sofreu uma laceração hepática provocada por ação contundente, lesão que levou ao seu falecimento.
O caso teve ampla repercussão nacional e motivou debates sobre violência infantil, proteção de crianças e responsabilização de responsáveis legais.
Pai de Henry anuncia recurso
Após a divulgação da sentença, Leniel Borel informou que pretende recorrer da decisão relacionada à absolvição de Monique quanto à acusação de homicídio.
Em nota à imprensa, ele afirmou que continuará buscando a revisão do entendimento adotado pelo Tribunal do Júri e que solicitará ao Ministério Público a apresentação de recurso.
O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação no processo, também criticou o resultado. Segundo ele, os jurados reconheceram a mesma conduta criminosa para ambos os réus, motivo pelo qual a defesa da família considera a decisão contraditória.
A defesa de Leniel informou que adotará as medidas cabíveis para tentar reverter a absolvição de Monique em relação ao crime de homicídio.