A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16/06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a condenação já foi encerrada e que a defesa não apresentou novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.
Segundo Gonet, o processo tem base em provas consideradas suficientes pelo Supremo e não há motivo para alterar a pena aplicada.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, afirmou o procurador.
A PGR também declarou que os argumentos apresentados pela defesa não trazem fatos novos que possam modificar a decisão judicial.
Entenda
A defesa de Bolsonaro entrou com pedido de revisão criminal no STF em 8 de maio, alegando que houve “erro judiciário” na condenação.
Os advogados questionaram a tramitação do processo, afirmando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte e não pela Primeira Turma. Também contestaram a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegaram falta de acesso completo às provas da investigação.
A defesa ainda afirmou que não haveria comprovação da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem na suposta tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF. O pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Ainda não há data para o julgamento.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/ STF