O Amazonas já contabiliza 40 denúncias de propaganda eleitoral irregular registradas por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Do total, 38 ocorrências foram registradas em Manaus, enquanto Atalaia do Norte e Iranduba contabilizaram uma denúncia cada.
Os dados mostram que a maior parte das reclamações está relacionada à disputa para deputado estadual, que soma 14 registros. Em seguida aparece a eleição para governador do Amazonas, com 12 denúncias.
Entre as principais irregularidades apontadas pelos eleitores estão o arremesso de santinhos para dentro de residências particulares e o uso de carros de som em desacordo com as regras eleitorais.
Denúncia
O aplicativo Pardal permite que qualquer cidadão comunique à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades durante o período eleitoral. Para registrar uma denúncia, é necessário apresentar informações sobre o caso e, sempre que possível, anexar provas, como fotos, vídeos ou áudios.
A comprovação ajuda na análise e na triagem das ocorrências pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Após o recebimento da denúncia, a Justiça Eleitoral avalia as informações apresentadas e verifica se há indícios de descumprimento da legislação eleitoral. Caso a irregularidade seja confirmada, o candidato ou partido pode ser autuado e notificado para corrigir a situação.
Se a determinação não for cumprida, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para eventual adoção de medidas judiciais.
Fiscalização
A fiscalização das regras eleitorais envolve diferentes instituições. O Ministério Público atua na apuração de possíveis abusos e irregularidades, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participa de ações de orientação sobre a legislação.
O Tribunal de Justiça também coopera com a Justiça Eleitoral durante o processo, inclusive por meio da capacitação de magistrados para a análise de processos relacionados às eleições.
Criado em 2016, o Pardal está disponível gratuitamente para celulares e tablets e permite que eleitores comuniquem, de forma confidencial, possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
A ferramenta busca ampliar a participação da população na fiscalização do processo eleitoral e auxiliar as autoridades no combate a práticas que estejam em desacordo com a legislação.