O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 21,69 milhões em multas por ocorrências relacionadas ao uso irregular do fogo entre 2 de setembro e 8 de outubro. Ao todo, foram registrados 18 autos de infração em sete municípios do estado, envolvendo queimadas sem autorização, destruição de vegetação nativa e poluição atmosférica.
As fiscalizações ocorreram antes e depois da entrada em vigor do Decreto Estadual nº 55.339, publicado em 9 de setembro, que proibiu o uso do fogo no Amazonas por 120 dias. Humaitá concentrou a maior parte das autuações, com valores superiores a R$ 10 milhões.
Segundo o Ipaam, as ações foram intensificadas diante da estiagem e do aumento das queimadas e dos incêndios florestais. O monitoramento combina fiscalizações em campo e ferramentas de sensoriamento remoto para identificar áreas atingidas e direcionar as equipes.
Humaitá concentra multas milionárias
Em Humaitá, foram registrados oito autos de infração. Quatro deles correspondem ao uso do fogo sem autorização em áreas agropastoris, com multas que somam R$ 6,61 milhões e atingem uma área de 440,99 hectares.
Outros dois autos, relacionados a danos à vegetação e ao uso irregular do fogo, totalizam R$ 515,49 mil, abrangendo 40,74 hectares.
O município também recebeu duas multas de R$ 2,5 milhões cada por poluição atmosférica provocada pela queima a céu aberto de resíduos sólidos no lixão local.
Em Tapauá, uma área de 4,38 hectares foi embargada após a constatação do uso irregular do fogo. A infração resultou em multa de R$ 2,5 milhões.
Incêndio em Manaus gera multa de R$ 5,55 milhões
No Distrito Industrial 2, em Manaus, a Operação Alerta Fogo resultou em duas autuações durante uma fiscalização realizada em 7 de outubro, após um incêndio atingir uma área licenciada para receber resíduos inertes da construção civil.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram pneus, plásticos e materiais com resíduos de óleo e tinta, que não estavam previstos nas condições da licença ambiental e poderiam favorecer a combustão.
A ocorrência resultou em multa de R$ 5,55 milhões por poluição atmosférica provocada pelo uso do fogo. Conforme o auto de infração, a queima causou desconforto respiratório ou olfativo recorrente, identificado pelos fiscais e relatado pela comunidade.
As equipes utilizaram um drone para avaliar a área, que ainda apresentava focos de incêndio e intensa fumaça. Na mesma fiscalização, o órgão aplicou outra multa, de R$ 552,5 mil, por descumprimento de condicionantes da Renovação da Licença de Operação (RLO).
Outros municípios também registraram infrações
Em Careiro da Várzea, o uso do fogo sem autorização em 22 hectares de área agropastoril resultou em multa de R$ 66 mil. O foco foi inicialmente comunicado pelo Corpo de Bombeiros e posteriormente confirmado por sensoriamento remoto.
No município de Careiro, foi aplicada multa de R$ 260 mil por poluição atmosférica decorrente do uso do fogo. Também foram registradas autuações por destruição ou dano à vegetação nativa, com multas de R$ 141,41 mil e R$ 132,68 mil, durante ações de fiscalização relacionadas à Operação Tamoiotatá.
Em Manaquiri, duas autuações envolveram danos à vegetação nativa provocados pelo fogo. Uma delas atingiu 5,37 hectares e resultou em multa de R$ 774,2 mil.
As fiscalizações também abrangeram Manacapuru e Manaus, além de Humaitá, Tapauá, Careiro da Várzea, Careiro e Manaquiri.
Fiscalização utiliza drones e monitoramento remoto
As autuações fazem parte de diferentes operações ambientais realizadas pelo Ipaam. A Operação Alerta Fogo foi criada para combater o uso irregular do fogo durante o período proibitivo estabelecido pelo governo estadual.
Na Região Metropolitana de Manaus, as equipes atuam em dois eixos. O primeiro abrange Iranduba, Manaus, Manacapuru e Novo Airão. O segundo inclui Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Itapiranga e Itacoatiara.
Já a Operação Tamoiotatá tem atuação mais ampla no combate a ilícitos ambientais e também realizou fiscalizações em municípios como Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Humaitá e Tapauá.
Para ampliar a capacidade de monitoramento, os agentes utilizam drones e veículos equipados com conexão via Starlink, especialmente em áreas com pouca ou nenhuma cobertura de telefonia. Entre as medidas administrativas estão a aplicação de multas e o embargo de áreas.
Decreto proíbe uso do fogo por 120 dias
Publicado em 9 de setembro, o Decreto Estadual nº 55.339 estabeleceu um período proibitivo de 120 dias para o uso do fogo em todo o Amazonas.
A norma impede o emprego do fogo para limpeza, renovação e manejo de áreas, eliminação de resíduos vegetais e outras finalidades agrossilvipastoris, inclusive por meio de queima controlada. Também determina a suspensão de novas autorizações incompatíveis com as restrições.
O Ipaam é responsável pela fiscalização e pelo controle ambiental relacionados ao uso irregular do fogo, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas coordena operacionalmente as ações de prevenção, combate e resposta aos incêndios florestais.
O decreto prevê exceções específicas, como ações de prevenção e combate a incêndios que exijam tecnicamente o emprego do fogo, capacitação de brigadistas e determinadas hipóteses de uso tradicional previstas na legislação federal. O descumprimento está sujeito a sanções administrativas, além das responsabilidades civil e penal cabíveis.
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).