Projeto aumenta punições para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos. Agora, proposta segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), em turno suplementar, o projeto que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves e gravíssimas sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar as punições e atualizar as regras de fiscalização. Além disso, a proposta inclui medicamentos que podem comprometer a segurança ao volante.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A comissão aprovou a matéria em primeiro turno na semana passada. Como não houve novas emendas, os parlamentares confirmaram o texto nesta quarta-feira.
Durante a análise, Dorinha também acolheu parcialmente duas emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Penas maiores para crimes no trânsito
O projeto aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves enquanto dirigem sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de condução.
No caso de homicídio culposo no trânsito, a pena passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Além disso, o motorista poderá perder o direito de dirigir por meio de suspensão ou proibição.
Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumentará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Com isso, a proposta endurece as consequências para quem dirige sem condições adequadas e provoca acidentes com vítimas.
Medicamentos também entram nas regras
Outra mudança importante é a inclusão de medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir.
Inicialmente, o projeto previa o aumento das penas apenas para motoristas sob influência de álcool ou substâncias psicoativas que causam dependência. Entretanto, a relatora ampliou o alcance da proposta.
Assim, a legislação também passará a considerar medicamentos que afetam a capacidade de condução. A regra valerá para a fiscalização e para os crimes relacionados à alteração da capacidade psicomotora.
Segundo a relatora, antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos estão entre os medicamentos que podem prejudicar a condução de veículos.
Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por elaborar a lista de substâncias psicoativas e medicamentos que comprometem a direção. Para isso, deverá seguir parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Contran também estabelecerá os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância para álcool, drogas e medicamentos, quando houver.
Testes e perícias poderão identificar substâncias
O texto também amplia os mecanismos de fiscalização. Dessa maneira, motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em operações de trânsito poderão passar por testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos.
O objetivo é verificar se o condutor dirigia sob efeito de substâncias que comprometem a segurança no trânsito.
Por outro lado, a relatora retirou do projeto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, cometidos sem intenção de matar ou ferir.
Dorinha considerou a medida inadequada para esses casos. Por isso, o texto aprovado não altera o Código de Processo Penal.
Fonte: Agência Senado

