A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior da Defensoria (Esudpam), abriu inscrições para o Exame de Seleção de Candidatos à Residência Jurídica voltada ao Projeto Assistência Legal e Visita Virtual. O processo oferece sete vagas imediatas e formação de cadastro reserva para atuação nos Núcleos de Atendimento Prisional e Criminal, além das unidades do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e do Centro de Detenção Feminino (CDF).
As inscrições devem ser realizadas entre 13 e 19 de novembro de 2025, exclusivamente pelo link https://forms.gle/BGXwg7ms3GQfkNSG8. Podem participar bacharéis em Direito e alunos do último ano da graduação (9º ou 10º período), desde que o curso esteja concluído no momento da admissão.
Criado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da DPE-AM, regulamentado pela Resolução nº 006/2023 do Conselho Superior da instituição. A iniciativa busca promover a prática jurídica supervisionada, com foco na assistência jurídica integral a pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade social.
Estrutura e benefícios
O programa oferece bolsa-auxílio de R$ 2.666,67 e carga horária de 30 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O período inicial da residência é de seis meses, podendo ser prorrogado conforme a duração do projeto.
A seleção será realizada em duas etapas:
- Redação manuscrita sobre o tema Execução Penal, com nota mínima de 7,0 para habilitação;
- Análise curricular, considerando experiências em estágios jurídicos, projetos de pesquisa, publicações e o desempenho acadêmico.
O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM. O processo seletivo terá validade de um ano, prorrogável por igual período.
Ações afirmativas e critérios
O edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, conforme critérios do IBGE e regulamentação específica da Defensoria. A seleção desses candidatos seguirá a ordem de alternância e proporcionalidade prevista no edital.
A Esudpam reforça que a residência não configura vínculo empregatício, pois se trata de uma ação formativa de ensino, pesquisa e extensão. O programa visa aprofundar o aprendizado prático e fortalecer o compromisso institucional da Defensoria com o acesso à justiça no sistema prisional.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: inscricoesesudpam@defensoria.am.def.br
Foto: Divulgação/DPE-AM