A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com a mudança, o número de integrantes da Corte passará de 26 para 34 desembargadores.
A proposta foi aprovada durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16/09) e agora segue para sanção do governador Roberto Cidade.
A ampliação deverá ocorrer de forma escalonada. A previsão é que quatro novos desembargadores sejam escolhidos ainda em 2026, dois em 2027 e os outros dois em 2028.
Novos cargos nos gabinetes
Além das vagas para desembargadores, os deputados aprovaram a criação de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas para atender aos oito novos gabinetes.
Entre os cargos comissionados estão:
32 cargos PJ-DAI, com remuneração de R$ 11,7 mil;
24 cargos de Auxiliar de Gabinete (PL-AG), com salário superior a R$ 6 mil;
16 cargos PJ-DAS III, com remuneração de R$ 22,4 mil;
8 cargos de Assessor Técnico Jurídico (PJ-ATJ), com salário de R$ 4,7 mil.
Também foram criadas 16 funções gratificadas FG-3, com acréscimo de R$ 5,8 mil para servidores efetivos, e oito funções FG-5, com gratificação de R$ 13,4 mil.
Quinto Constitucional
A ampliação do número de desembargadores também deverá alterar a composição das vagas destinadas ao Quinto Constitucional, mecanismo que reserva parte das cadeiras dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público.
Com 34 desembargadores, o cálculo matemático aponta para sete vagas destinadas ao Quinto. O histórico de composição do TJAM, porém, poderá levar o número a oito, mantendo a divisão entre representantes da advocacia e do Ministério Público.
Atualmente, seis dos 26 desembargadores do tribunal chegaram à Corte pelo Quinto Constitucional.
Aval do CNJ
A proposta havia recebido aval do então corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
Na análise, segundo o texto aprovado, foi estabelecido que eventuais mudanças que ampliassem cargos ou despesas deveriam retornar à Corregedoria Nacional de Justiça para nova avaliação.
Com a aprovação pela Aleam, os projetos aguardam agora a sanção do governador para que a ampliação da estrutura do TJAM possa ser implementada.