A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, o projeto de lei que concede adicional por lotação em comarcas de difícil provimento aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que atuam no interior do estado. A medida beneficia analistas e técnicos que trabalham em municípios de difícil acesso e enfrentam desafios estruturais para garantir o atendimento à população.
A proposta, aprovada na última quarta-feira (28/05) reconhece financeiramente os profissionais que atuam em regiões afastadas da capital, onde as condições de deslocamento, infraestrutura e permanência costumam ser mais complexas. Até então, os servidores que exerciam funções no interior não recebiam gratificação específica relacionada às dificuldades enfrentadas nas comarcas distantes.
Segundo a Defensoria Pública, a iniciativa fortalece a valorização dos servidores responsáveis por manter os serviços da instituição em funcionamento nas comunidades mais remotas do Amazonas, assegurando o acesso da população à assistência jurídica gratuita.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que a aprovação representa um avanço importante para a instituição e para os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias do interior. “Esse projeto concretiza o reconhecimento aos servidores que dedicam suas vidas à garantia de direitos da população mais vulnerável do Amazonas. São profissionais fundamentais para que a Defensoria esteja presente nos municípios mais distantes do estado”, afirmou.
O presidente da Associação das Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Amazonas, Paulo Castro, também comemorou a aprovação da proposta e ressaltou que a valorização dos trabalhadores impacta diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. “Os servidores do interior enfrentam condições desafiadoras e são essenciais para levar a presença da Defensoria às comunidades mais distantes. Essa conquista fortalece a categoria e melhora o serviço oferecido aos assistidos”, disse.
A proposta teve origem a partir de levantamentos realizados pela Corregedoria Geral da Defensoria durante visitas às unidades do interior. Conforme o corregedor-geral, Clóvis Barreto, a criação da gratificação surgiu após a constatação das dificuldades enfrentadas diariamente pelos servidores nas comarcas afastadas.
Segundo ele, a medida busca garantir melhores condições de permanência e incentivar a continuidade do trabalho desenvolvido nas regiões interioranas do estado.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para os trâmites legais de sanção e publicação.