A Justiça Federal vai ampliar sua presença no interior do país com a criação de novas varas federais nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada por meio de lei publicada nesta quarta-feira (6/5) no Diário Oficial da União.
No Amazonas, serão instaladas duas novas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, especialmente em regiões mais afastadas da capital.
Já em Mato Grosso do Sul, a expansão será ainda maior, com a criação de seis varas federais nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A implantação das unidades ocorrerá de forma gradual, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. Além das estruturas físicas, também estão previstos cargos de juízes federais, juízes substitutos e equipes administrativas para garantir o funcionamento das novas unidades.
Segundo a legislação, os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau, com execução a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes, mediante autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A criação das novas varas federais é considerada um passo importante para descentralizar os serviços da Justiça, reduzir distâncias e agilizar o atendimento à população, especialmente em regiões onde o acesso ainda é limitado.
