A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Âmbar Energia S.A. em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada em 20 de agosto de 2026, que afetou os municípios de Manaus, Iranduba e Manacapuru.
Essa ação é resultado de apurações realizadas em um procedimento coletivo instaurado anteriormente para investigar as circunstâncias e os impactos do apagão. Durante o levantamento, a investigação foi ampliada para analisar também aspectos relacionados à segurança, adequação e conformidade técnica da infraestrutura da rede elétrica, incluindo cabos, fiação, medidores, transformadores e outros componentes do sistema.
Na ação apresentada à Justiça, o Nudecon solicita, entre outras medidas, a revisão e correção dos estudos de proteção e seletividade do sistema de 69 kV, a verificação e correção da função de falha de disjuntor na Subestação Ponta Negra e a implementação de mecanismos de controle remoto e automação em localidades do interior, especialmente Iranduba e Manacapuru.
A Defensoria também requer a apresentação e execução de um plano de manutenção preventiva, além de estudos e documentos técnicos relacionados à segurança e à conformidade de cabos, fiações, conexões, medidores e transformadores utilizados na rede de distribuição.
Segundo o defensor público e coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro, as medidas têm como objetivo responsabilizar a concessionária e garantir suporte aos consumidores afetados.
A ação também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Apurações anteriores
Antes do ajuizamento da ação, a Defensoria já investigava uma possível relação entre as ocorrências no fornecimento de energia e intervenções, substituições, instalações ou modificações realizadas pela concessionária.
No procedimento, foram solicitadas informações sobre a adequação dos materiais, equipamentos e transformadores utilizados pela empresa às normas técnicas e regulamentações, além da compatibilidade dos equipamentos com a carga e as condições de operação da rede.
Ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Defensoria questionou a existência de registros de certificação dos equipamentos utilizados pela concessionária e a necessidade de eventuais inspeções diante das ocorrências registradas.
Também foram encaminhados ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), solicitando notas técnicas, laudos, relatórios e outros dados que possam auxiliar na análise da qualidade e da eficiência dos serviços prestados pela concessionária antes e depois das substituições de fiação.