O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país, pressionados pelo cenário internacional, especialmente pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto prevê subsídios, redução de impostos e apoio a setores estratégicos, com o objetivo de aliviar os custos para consumidores e garantir o abastecimento.
Entre as principais medidas está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido entre União e estados. O benefício terá duração inicial de dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Para o gás de cozinha (GLP), haverá subsídio de R$ 850 por tonelada do produto importado, com o objetivo de reduzir o preço final, especialmente para famílias de baixa renda.
Além disso, o governo zerou impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo das medidas será compensado por novas fontes de receita, como o imposto de exportação sobre o petróleo, aumento da tributação sobre empresas do setor e receitas de leilões.
Também foi anunciada a elevação do IPI sobre cigarros, com previsão de arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2026.
O pacote inclui ainda até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, além do adiamento de tarifas de navegação aérea.
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para coibir aumentos abusivos de preços.
Um projeto de lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão para práticas abusivas, além da possibilidade de interdição de postos de combustíveis. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica também será acionado em casos de suspeita de infração à ordem econômica.
De acordo com o governo, o pacote busca reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre os preços internos, garantindo maior estabilidade no mercado de combustíveis e protegendo consumidores e setores produtivos diante das oscilações globais.