O governo federal liberou R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios destinados a produtores e importadores de combustíveis. A medida foi oficializada nesta terça-feira (25/08), por meio da Medida Provisória (MP) 1.388/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e já está em vigor.
Do total, R$ 600 milhões serão destinados ao benefício concedido a produtores e importadores de gasolina e outros derivados de petróleo. Outros R$ 2,552 bilhões vão financiar o programa que prevê o pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado.
Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e correspondem a períodos de apuração de benefícios já concedidos.
Segundo a exposição de motivos da medida, os R$ 600 milhões são necessários para cumprir parte das obrigações referentes ao quarto período de apuração do benefício destinado à gasolina. Já os R$ 2,552 bilhões correspondem ao terceiro período de apuração do benefício para o diesel. Os pagamentos poderão incluir a incidência da taxa Selic.
Alta dos combustíveis
O governo justificou a liberação dos recursos diante da alta recente dos preços da gasolina e do diesel. Entre os fatores apontados estão os conflitos no Oriente Médio, a elevação do preço do petróleo no mercado internacional, a variação do dólar e a dependência brasileira da importação de combustíveis.
De acordo com o documento, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel consumidos no mercado interno.
Crédito extraordinário
Os R$ 3,152 bilhões foram liberados por meio de crédito extraordinário, modalidade destinada a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
Desse montante, R$ 3 bilhões são provenientes de recursos disponíveis do exercício anterior, enquanto R$ 152 milhões vêm de arrecadação acima do previsto.
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar o texto.
Fonte: Agência Senado