O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou investigação para apurar um possível abandono e a não conclusão da obra de recuperação da erosão na orla de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas. A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça do município após inspeções identificarem irregularidades no canteiro de obras.
A investigação tramita por meio da Notícia de Fato nº 172.2026.000048. Entre os problemas constatados estão a ausência de trabalhadores, equipamentos retirados do local, estruturas inacabadas, materiais abandonados e sinais de oxidação em estruturas expostas às condições climáticas.
Obra ultrapassa R$ 5 milhões
Conforme informações da placa instalada no local, a intervenção é vinculada ao Contrato nº 044/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), e está identificada como Obra nº 626.
O empreendimento possui valor de R$ 5.138.027,05. O início estava previsto para 25 de setembro de 2022, enquanto a conclusão indicada na placa era 21 de setembro de 2026.
A empresa M S Construções e Terraplanagem LTDA. aparece como responsável pela execução dos serviços.
Fiscalização encontrou canteiro sem trabalhadores
Durante uma inspeção realizada em 13 de setembro, o MPAM encontrou sinais de paralisação da obra. No local havia vegetação alta, materiais de construção abandonados, estruturas ainda inacabadas e vergalhões expostos com sinais de oxidação.
Na ocasião, caminhões, máquinas pesadas e outros veículos permaneciam no canteiro, mas nenhum equipamento estava em funcionamento. Também não foram encontrados trabalhadores executando serviços.
Em nova inspeção, realizada em 1º de outubro, após o prazo de conclusão indicado na placa da obra, a situação permanecia praticamente inalterada. A intervenção continuava inacabada e sem sinais de retomada.
Os equipamentos e veículos que haviam sido encontrados na primeira fiscalização já tinham sido retirados, mas novamente não foram localizados trabalhadores ou qualquer atividade de construção no local.
MP quer esclarecer execução do contrato
Segundo o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, a permanência das irregularidades motivou a ampliação da apuração sobre a execução da obra.
“A investigação busca esclarecer as circunstâncias relacionadas à execução física e financeira do empreendimento, ao cumprimento das obrigações contratuais e às eventuais responsabilidades decorrentes da não conclusão da obra”, explicou.
O MPAM solicitou à Seinfra, no prazo de 10 dias, documentos relacionados ao contrato, incluindo projeto, orçamento, cronograma físico-financeiro, ordens de serviço, medições, notas fiscais, pagamentos, relatórios de fiscalização e possíveis termos aditivos, de suspensão ou de prorrogação.
A secretaria também deverá informar a situação oficial do contrato, os motivos da ausência de execução, as medidas administrativas adotadas, a previsão para retomada ou conclusão da obra e o valor efetivamente pago à empresa.
Empresa também deverá prestar esclarecimentos
A M S Construções e Terraplanagem LTDA. também terá 10 dias para se manifestar sobre a paralisação dos serviços.
A empresa deverá esclarecer as razões para a não conclusão da obra, informar a situação atual do contrato e apresentar eventual previsão de retomada dos trabalhos.
O MPAM determinou ainda o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), para ciência e adoção das medidas que considerar cabíveis.