A partir de uma nova legislação sancionada nessa segunda-feira (15), mulheres maiores de 18 anos que residem no Amazonas poderão adquirir e portar armas de choque para fins de defesa pessoal. A medida entra em vigor em 90 dias e prevê uma série de exigências para garantir o uso responsável do equipamento.
Conhecidas como armas de incapacitação neuromuscular, os dispositivos são considerados de baixa letalidade e têm o objetivo de proporcionar às mulheres um instrumento legal de proteção diante dos altos índices de violência no estado.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Felipe Souza (PSDB) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas no dia 20 de agosto. Durante a cerimônia de sanção, o governador Wilson Lima reforçou o caráter preventivo da medida.
Regras para o porte da arma
A nova lei estabelece critérios rigorosos para a aquisição e o porte do equipamento:
A potência da arma não poderá ultrapassar 10 joules;
Cada mulher poderá adquirir apenas uma unidade;
A compra será permitida somente em estabelecimentos credenciados e fiscalizados por órgãos de segurança pública.
Além disso, será necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto;
Comprovante de residência no estado do Amazonas;
Certidão negativa de antecedentes criminais;
Laudo psicológico atestando aptidão;
Certificado de participação em curso obrigatório de orientação e uso.
Curso obrigatório
Antes de portar o equipamento, as mulheres deverão concluir um curso ministrado por instrutores credenciados. O conteúdo inclui: Noções de defesa pessoal;
Legislação vigente sobre o uso da arma; Regras de armazenamento e descarte; Informações sobre os efeitos e precauções no uso do dispositivo.
Autoridades da segurança pública e representantes de órgãos de proteção à mulher destacaram a importância da nova legislação como um avanço no combate à violência.
A delegada Priscilla Orberg, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) da Zona Centro-Sul de Manaus, avalia que a iniciativa poderá evitar que muitas vítimas cheguem feridas às delegacias. “É uma forma de defesa. Achamos importante ressaltar que essa mulher está exercendo o direito dela de viver em segurança”, afirmou.
O deputado Felipe Souza destacou que a proposta surgiu após ouvir relatos de mulheres vítimas de violência doméstica e urbana. “Não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que ouvimos essas mulheres e buscamos dar a elas um recurso a mais de proteção”, declarou o parlamentar.
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