A Polícia Federal apura se houve motivação política ou financeira na quebra de sigilo de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares nos sistemas da Receita Federal.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a PF cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação mira servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de acessar e repassar informações fiscais de forma irregular.
Entre os alvos está um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita e lotado no Rio de Janeiro. Ele teria acessado dados de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A Receita Federal informou ter identificado indícios de desvios no acesso a informações protegidas durante auditoria interna e comunicado o caso ao STF. Inicialmente, não foram apontados elementos que confirmem motivação política, mas o órgão reconheceu limitações para aprofundar a apuração, o que levou à atuação da Polícia Federal com autorização do Supremo.
Em nota, a Receita afirmou que não admite irregularidades relacionadas ao sigilo fiscal, classificado como um dos pilares do sistema tributário nacional.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Os mandados foram expedidos no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator da investigação.
Fonte: CNN/Brasil
