O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10/03), um projeto de lei que promove mudanças na estrutura do serviço público federal e prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos em diferentes áreas do governo. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as vagas previstas, estão 3,8 mil cargos para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que inclui os institutos federais. O projeto também prevê a criação de novos cargos técnicos e administrativos para fortalecer o funcionamento dessas instituições.
O relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, destacou que as mudanças devem beneficiar cerca de 270 mil servidores públicos com a reestruturação das carreiras e novas oportunidades no serviço federal. “Valorizar o serviço público e os servidores é fundamental para fortalecer o Estado brasileiro e garantir melhores serviços à população”, afirmou o parlamentar durante a votação.
A sessão foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, e pela ministra da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Distribuição das novas vagas
O projeto detalha a criação dos cargos em diferentes órgãos federais. Entre eles estão:
225 vagas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo 200 para especialistas e 25 para técnicos em regulação e vigilância sanitária;
3.800 cargos de professores e 2.200 de analistas em educação para universidades federais;
9.587 professores, 4.286 técnicos em educação e 2.490 analistas em educação para instituições da rede federal de ensino técnico e tecnológico;
1.500 cargos técnicos para o Ministério da Gestão e da Inovação.
Nova carreira no Executivo
A proposta também cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que reunirá cerca de 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas em diversos órgãos do governo.
Profissionais de áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa carreira, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação. A remuneração será composta por salário-base e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).
De acordo com o texto aprovado, o topo da carreira poderá chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil, considerando progressões e avaliações de desempenho. O projeto também estabelece critérios para avanço na carreira, como tempo mínimo em cada nível, capacitação e qualificação profissional.
