A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta terça-feira (25/11) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado já havia decidido, por unanimidade, transformar o parlamentar em réu em uma ação penal.
Eduardo Bolsonaro é acusado de atuar, fora do país, para influenciar o julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora o julgamento virtual só se encerre nesta terça, todos os ministros registraram seus votos entre os dias 14 e 15 de novembro, também de forma unânime pela abertura da ação penal.
A denúncia tem como base investigações iniciadas em maio. Em julho, o inquérito passou a envolver Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. No mês seguinte, o pastor Silas Malafaia foi alvo de operações de busca. Ainda em agosto, um relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes, e em setembro a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF.
Como começou o caso
A investigação teve início após pedido da PGR ao Supremo, em maio, para apurar declarações e ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria, o deputado deu entrevistas e fez postagens em que afirmava buscar sanções internacionais contra ministros do STF. Para o órgão, as manifestações tinham caráter intimidatório e configuraram tentativa de interferência no processo que envolve Jair Bolsonaro.