O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de um dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que mantinha o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) na presidência da Casa sem a realização de uma nova eleição.
A decisão foi proferida na sexta-feira (10) e atende a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou a constitucionalidade das mudanças promovidas no regimento da Assembleia para a sucessão da presidência.
Na decisão, o ministro apontou indícios de inconstitucionalidade na norma aprovada pela Aleam, além de possíveis falhas no processo legislativo que resultou na alteração das regras internas da Casa.
Como medida provisória, Flávio Dino determinou que sejam aplicadas, por analogia, as regras adotadas pela Câmara dos Deputados para a escolha da Mesa Diretora, até que haja uma definição definitiva sobre o caso pelo Supremo.
Com isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas deverá realizar uma nova eleição para definir quem assumirá a presidência da Casa, conforme os critérios estabelecidos pela decisão judicial.
A medida tem efeito imediato e altera o cenário político da Aleam, uma vez que impede a manutenção automática de Adjuto Afonso no comando do Legislativo estadual. A nova eleição deverá seguir os parâmetros fixados pelo STF até o julgamento final da ação.
