A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) recebeu o selo “Diamante” do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na 3ª edição do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais de Entidades e Entes Públicos, referente ao exercício de 2025, conforme a Resolução nº 19/2023.
A entrega da premiação ocorreu na manhã desta quarta-feira (03/12), na sede do TJAM, no bairro Aleixo. O pró-reitor de Administração, Nilson José de Oliveira Junior, representou a UEA na solenidade, conduzida pelo juiz-auxiliar da presidência e coordenador da Central de Precatórios, magistrado Rafael Cró, com a presença do presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes.
O selo “Diamante” reconhece o desempenho da UEA na gestão e regularização de seus débitos judiciais, especialmente no pagamento de precatórios. A certificação confirma o rigor administrativo e o compromisso da instituição com a legalidade, a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
A cerimônia reuniu representantes das entidades premiadas, destacadas pelo cumprimento exemplar de suas obrigações financeiras. Para o desembargador Jomar Fernandes, a premiação valoriza órgãos que tratam com responsabilidade o pagamento de seus credores. “Entre os 80 órgãos públicos acompanhados, os 13 premiados foram os que cumpriram rigorosamente a legislação ou os acordos firmados com o TJAM. Parabéns a todas essas entidades”, afirmou.
O coordenador da Central de Precatórios, juiz Rafael Cró, reforçou o mérito das instituições certificadas. “Esses órgãos inseriram de maneira correta em suas diretrizes e previsão orçamentária o pagamento dos precatórios dentro da cronologia legal. São processos que, às vezes, levam 20 anos até a sentença, e o credor ainda precisa aguardar o pagamento. Por isso, esse reconhecimento é tão importante”, destacou.
Para o pró-reitor Nilson, a conquista reafirma a credibilidade da UEA. Segundo ele, a certificação evidencia a saúde financeira da universidade e fortalece sua imagem institucional perante a sociedade e os poderes públicos.
