As secretarias estaduais e municipais de Educação têm até a próxima quarta-feira (22/07) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026, levantamento que acompanha a implementação de políticas voltadas à promoção da equidade racial nas escolas públicas do país.
O questionário reúne dados sobre a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que incluiu a história e a cultura indígena no currículo escolar.
De acordo com o MEC, cerca de 96% das redes de ensino já concluíram o envio das informações. O percentual representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% dos questionários ainda estão em preenchimento, enquanto 3% sequer foram iniciados. O prazo inicial terminaria no último dia 15, mas foi prorrogado pelo ministério para ampliar a participação das redes.
Envio é feito pelo Simec
As informações devem ser encaminhadas por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que o não preenchimento do diagnóstico poderá comprometer o acesso das redes de ensino a futuros investimentos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Segundo a pasta, o levantamento tem como objetivo orientar a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, ao combate ao racismo e ao fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena em todo o país.
Política de equidade
Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade reúne programas e ações destinados a fortalecer práticas educacionais antirracistas e promover uma educação mais inclusiva. Entre as iniciativas estão a formação de gestores e professores, a produção de materiais didáticos, o reconhecimento de boas práticas pedagógicas e a criação de protocolos para prevenir e enfrentar casos de racismo nas instituições de ensino.
O Diagnóstico Equidade 2026 avalia dez áreas estratégicas, entre elas o fortalecimento da legislação, a gestão educacional, o currículo, o financiamento, os indicadores de monitoramento, a gestão democrática, além das políticas voltadas à educação escolar quilombola e indígena.
Os dados coletados servirão de base para o planejamento e a execução de ações do governo federal voltadas à promoção da igualdade racial na educação brasileira.