A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/9), por votação simbólica, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta agora será analisada pelo plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança seria implantada de forma gradual, em um período de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na reunião da CCJ, quatro votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Entre elas estavam propostas para manter a possibilidade da escala 6×1, permitir jornadas superiores a 40 horas e ampliar o período de transição.
Segundo Aziz, nenhuma das emendas apresentadas representava avanço em relação aos direitos dos trabalhadores.
Debate divide senadores
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos. Rogério Marinho afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento da inflação, desemprego e informalidade.
O senador também defendeu um modelo de contratação por hora trabalhada e maior liberdade para que patrões e empregados definam individualmente as escalas.
Já Omar Aziz rebateu os argumentos e afirmou que a redução da jornada não representa uma ameaça à economia. O relator lembrou mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, que também foram acompanhadas de previsões de impactos negativos.
Aziz ainda criticou a possibilidade de acordos individuais entre empregados e empregadores para definir a jornada. Para o senador, a relação não ocorre em condições de igualdade, principalmente quando o trabalhador depende do emprego.
Mulheres
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a aprovação da PEC e afirmou que a medida pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Ela destacou especialmente a situação das mulheres, que frequentemente acumulam jornadas profissionais e domésticas. Para a senadora, a redução da carga horária poderá representar mais tempo de descanso, convivência familiar e cuidados pessoais.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC 221/2019 segue para o plenário do Senado. Para ser promulgada, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.
A proposta prevê, além do fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.