A Prefeitura de Manaus vai ampliar, em 2026, o pagamento das progressões funcionais dos profissionais da rede municipal de ensino. A medida contempla cerca de 6 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), considerando progressões por titularidade e tempo de serviço.
Essa iniciativa faz parte do processo de revisão da vida funcional dos servidores, realizado pela administração municipal nos últimos anos. Além dos novos pagamentos, a prefeitura também retomou a quitação de valores retroativos, não prescritos, referentes a progressões já reconhecidas para mais de 7,5 mil profissionais da rede.
Os valores retroativos estão sendo pagos mensalmente por meio de folha suplementar, conforme o planejamento orçamentário e financeiro do município.
Entre 2021 e 2025, mais de 14 mil profissionais da educação tiveram a situação funcional revisada. Somente em 2025, mais de 10 mil servidores foram beneficiados com revisões funcionais e reconhecimento de progressões. Com a nova etapa, o processo terá continuidade ao longo de 2026.
Segundo o secretário municipal de Educação, Arone Bentes, a medida representa o reconhecimento da trajetória profissional dos servidores e reforça a política de valorização dos trabalhadores da rede municipal.
“As progressões funcionais representam o reconhecimento da trajetória profissional e dos direitos dos servidores, garantindo o avanço funcional de acordo com os critérios estabelecidos para a carreira. Nosso trabalho busca manter a vida funcional atualizada e assegurar o devido reconhecimento a quem contribui diariamente para a educação pública municipal”, afirmou.
Pagamento de valores na Justiça
Nos casos em que servidores ingressaram com ações judiciais para receber os mesmos valores, o pagamento deverá seguir o rito da Justiça, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. Nesses casos, não é possível realizar a quitação pela via administrativa.
Já os profissionais que tenham solicitado a desistência de processos judiciais devem comunicar a situação à Semed. Após análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), poderá ser avaliada a possibilidade de continuidade do pagamento pela via administrativa.