O presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28/08).
A medida tem como objetivo reduzir os impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a nova legislação, uma eventual redução de tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além dos combustíveis, a lei estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A intenção é estimular setores considerados estratégicos para a economia e a segurança do país.
A legislação também prevê um regime tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.
A medida integra um conjunto de ações do governo federal para reduzir os efeitos da instabilidade do mercado internacional de energia sobre a economia brasileira.