O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28/09), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e…
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Mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de estupro ou de outras formas de violência física agora…
A Presidência da República sancionou a lei que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$…
A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar…
O presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que amplia a atuação das autoridades no…
O presidente da República sancionou a Lei nº 15.478/2026, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal nacional de…
Entrou em vigor a Lei nº 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais, conhecidos…
A educação financeira poderá passar a integrar oficialmente o currículo dos ensinos fundamental e médio em todo o país. O…
Um dos maiores nomes do esporte brasileiro, Ayrton Senna passa a ser reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. É o que diz a Lei 15.447, de…