O Governo do Amazonas instituiu a Comissão de Transição de Governo por meio do Decreto nº 56.003, de 3 de novembro de 2026. O grupo será responsável por organizar a transferência de informações, documentos e processos administrativos à próxima gestão estadual, com o objetivo de garantir transparência e continuidade dos serviços públicos.
A comissão será coordenada pela vice-governadora eleita, deputada Alessandra Campêlo. Além dela, outros dois representantes do novo governo participarão dos trabalhos: Thomaz Afonso Queiroz Nogueira e Lucas Alberto de Alencar Brandão.
Por parte da atual administração, o grupo contará com a participação do vice-governador do Estado, além dos secretários Dario José Braga Paim, da Fazenda, e Robson Togni de Almeida, da Administração e Gestão, e do controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano.
Alessandra Campêlo vai coordenar a transição de governo
Entre as principais atribuições da coordenadora estão convocar e presidir reuniões, organizar o cronograma de atividades e solicitar informações aos órgãos estaduais. Além disso, ela ficará responsável por acompanhar o recebimento dos documentos e coordenar a elaboração do relatório final da transição.
Nesse sentido, as secretarias e demais órgãos da administração estadual deverão fornecer os dados solicitados, incluindo informações sobre contas públicas, programas, projetos, contratos e convênios em andamento.
O decreto também determina que os órgãos estaduais prestem apoio técnico e administrativo à comissão. Dessa forma, os integrantes terão acesso às informações necessárias para conhecer a situação administrativa e financeira do Estado.
Órgãos estaduais terão prazo para entregar documentos
De acordo com as regras estabelecidas, os documentos previstos na Resolução nº 11/2016 deverão ser apresentados à comissão em até 15 dias após sua constituição, com informações atualizadas até o dia anterior à entrega.
Além disso, a coordenação poderá solicitar atualizações dos dados e esclarecimentos complementares sempre que considerar necessário.
O decreto estabelece ainda que não poderá haver alegação de sigilo para impedir o acesso da comissão às informações requisitadas. Para garantir o registro e a transparência dos trabalhos, os dados recebidos deverão constar nas atas das reuniões ou em outros documentos que comprovem seu conteúdo e recebimento.
Trabalhos terminam com a posse do novo governador
A Comissão vai encerrar suas atividades com a posse do novo governador. O relatório conclusivo, será encaminhado a Roberto Cidade e ao futuro governador, Omar Aziz, em até cinco dias úteis.
A administração estadual também deverá garantir a estrutura necessária para o funcionamento do grupo. Entretanto, o decreto esclarece que a comissão terá caráter exclusivamente preparatório e informativo, sem antecipar atribuições de gestão ou autorizar despesas.
Além disso, a participação dos integrantes não será remunerada. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.