Justiça também determinou pensão mensal e tratamento médico para homem baleado por policiais militares em Manaus; amigo da vítima morreu na ocorrência
A Justiça do Amazonas condenou o Estado a pagar R$ 150 mil por danos morais a um homem baleado durante uma ação da Polícia Militar, em março de 2021, na comunidade União, bairro Parque Dez de Novembro, em Manaus. Além da indenização, a decisão determinou pensão mensal e tratamento médico integral à vítima.
A sentença, assinada pelo juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, reconheceu a responsabilidade do Estado pelos disparos efetuados por policiais da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam).
Vítima foi baleada e amigo morreu na ação
Segundo o processo, policiais chegaram ao local em um veículo descaracterizado e efetuaram disparos contra um grupo de pessoas. Um dos tiros atingiu o abdômen da vítima, enquanto outro homem morreu durante a ocorrência.
O sobrevivente afirmou que não houve confronto armado. Em consequência dos ferimentos, permaneceu internado por aproximadamente duas semanas e passou por cirurgia no baço, intestino e reto. Desde então, passou a utilizar bolsa de colostomia e enfrentou limitações que o impediram de continuar trabalhando como ajudante de padaria.
Policiais foram condenados por homicídio
O Tribunal do Júri condenou os policiais envolvidos pelo homicídio do amigo da vítima e pela tentativa de homicídio contra o sobrevivente. Posteriormente, a Justiça manteve a condenação criminal em grau de recurso.
Durante o processo de indenização, o Estado alegou que os militares reagiram a disparos de suspeitos durante uma diligência. Entretanto, o magistrado rejeitou a tese de legítima defesa e reconheceu a responsabilidade civil do poder público.
Indenização, pensão e tratamento médico
A vítima havia solicitado R$ 500 mil por danos morais. Contudo, o juiz fixou a indenização em R$ 150 mil, considerando a gravidade das lesões e as consequências físicas, emocionais e profissionais.
Além disso, o Estado deverá pagar pensão mensal equivalente a um salário mínimo, desde a citação no processo e enquanto persistir a incapacidade para o trabalho.
A sentença também determinou atendimento médico especializado, exames, medicamentos e eventual cirurgia para reversão da colostomia.
O Estado terá 72 horas, após a intimação, para providenciar o encaminhamento da vítima aos especialistas. A consulta deverá ocorrer em até 15 dias. Caso a rede pública não consiga oferecer o tratamento nos prazos estabelecidos, deverá custeá-lo na rede privada.
Decisão ainda cabe recurso
A sentença reconheceu a responsabilidade do Estado pelos danos causados durante a ação policial e determinou o cumprimento imediato das medidas abrangidas pela tutela provisória.
O processo, de número 0747336-36.2021.8.04.0001, foi submetido ao reexame necessário. A decisão ainda cabe recurso.

